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Motoboys: nova lei, livres de multa na maior parte do país

Apesar de as novas regras para motoboys e mototaxistas estarem em vigor desde o último dia 2, ainda não há consenso entre os estados sobre a aplicação de multa para quem estiver fora da lei.  Apenas 4 dos 26 estados já estão multando os que desrespeitam as regras. É o que mostra levantamento feito até a última sexta-feira (22) por jornalistas do G1 pelo Brasil*.

A multa pode ser de até R$ 191,54, que equivale a infração gravíssima. A lei exige que os motoboys e mototaxistas usem certos equipamentos de segurança (antena, proteção para as pernas, colete com faixas refletivas), tenham placa na moto na cor vermelha e passem por um curso de capacitação, que é o ponto mais polêmico. As aulas podem ser gratuitas ou pagas, dependendo da decisão de cada estado.

Na última quarta-feira (20), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) rejeitou a proposta da Associação Nacional dos Detrans (AND) de adiar a obrigatoriedade de multa. A organização apontava o "alto custo dos cursos", "alto custo dos equipamentos exigidos", "número reduzido de instrutores capacidados" e "número reduzido de instituições capacitadas para os cursos", mas o Contran avaliou que não havia amparo legal para alterar a data de entrada em vigor das exigências.

Divergências
De acordo com o levantamento (veja tabela completa abaixo), apenas RS, SC, MG e AP  declararam que as multas estão ocorrendo nessas localidades. Em MG e SC, porém, estão sendo cobrados apenas os equipamentos de segurança; ainda não há punição pela falta do curso. No PR e no PA, o Detran autorizou as multas, mas não soube dizer se elas já estão ocorrendo no estado porque a aplicação depende de cada município.

A maioria dos estados ainda não adotou a multa e realiza apenas a fiscalização educativa, que apenas alerta quem descumpre a lei. A data de início das multas já foi definida em 12 estados. Alguns, como RJ, adotarão a punição de forma gradativa, primeiro cobrando os equipamentos obrigatórios e só mais tarde o curso, como já ocorre em SC e MG.

Em 7 estados ainda não existe prazo para o início das multas. É o caso de São Paulo, onde o sindicato local (SindimotoSP) estima existir 500 mil motoboys e mototaxistas. O governo do estado diz que apresentará um cronograma na semana que vem.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não tem poder para obrigar os estados a multarem, mas informa que a falta de punção pode gerar ações do Ministério Público.

Veja a situação de cada estado:

Localidade Está multando? O que diz o órgão de trânsito
CENTRO-OESTE
Distrito Federal Há divergência entre os órgãos O Detran-DF diz que aguarda o posicionamento da Associação Nacional dos Detrans. Mas o Departamento de Estradas e Rodagens do DF diz que já está multando
Goiás Não Por ora só há fiscalização educativa. A multa começa em 1º de março, só para itens de segurança. A partir de 1º de junho ela se estenderá ao curso e à utilização da placa vermelha. Ainda não há definição sobre a fiscalização para o transporte de água e gás em motos
Mato Grosso Não Detran diz que alguns municípios do interior do estado ainda não têm os cursos. Em Cuiabá, a previsão é que a fiscalização comece em março
Mato Grosso
do Sul
Não Multas começarão a ser aplicadas a partir de 4 de março. Até lá, a fiscalização será educativa
NORDESTE
Alagoas Não Não há data para começar a multar
Bahia Não Multas começam em 3 de junho. Até lá, a fiscalização será educativa
Ceará Não Há fiscalização educativa nos primeiros 90 dias de vigência da lei. Multas começam após este período
Maranhão Não Não há prazo para começar a multar; o governo fará ainda um levantamento do número de profissionais da área
Paraíba Não Ainda não há data para o início da fiscalização
Pernambuco Não Até 2 março, a fiscalização será preventiva. Após a data, as multas começam, mas, em paralelo, haverá blitzes educativas
Piauí Não Detran informa que fará apenas uma fiscalização educativa e não tem prazo para adoção de multas
Rio Grande do Norte Não Não há prazo para começar a multar
Sergipe Não Fiscalização dos itens de segurança começa em 1º de março, enquanto as multas em relação ao curso e placa adequada terão início em 1º de julho
NORTE
Acre Não Multas começam a ser aplicadas na próxima semana. Até lá, a fiscalização é educativa
Amapá Sim Multas já foram autorizadas pelo Detran
Amazonas Não Detran-AM diz que a fiscalização sobre o uso de equipamentos está ocorrendo de forma educativa. A multa começa em março. Em relação ao curso, as blitzes ocorrerão posteriormente, mas não há data definida. Depende de regulamentação municipal
Pará Autoriza a multa,
mas deixa para cada cidade definir quando adotar
Governo do estado diz que vai adotar a determinação do Contran, mas cada município define quando vai aplicá-la. Em Belém, a Autarquia de Mobilidade Urbana (antiga Ctbel) diz que ainda não está multando porque a oferta de cursos ainda é limitada
Rondônia Não Não há data para começar a multar
Roraima Não Começa a partir desta segunda (25), segundo o Detran-RR
Tocantins Não Fiscalização será educativa durante os primeiros 60 dias (até abril)
SUDESTE
Espírito Santo Não O Detran- ES informa que até 5 de junho não haverá punição para motoboys sem equipamento de segurança e, em 5 de setembro começa a multar profissionais sem curso. “Não temos estrutura para cobrar a lei ainda”, diz o diretor-geral do Detran-ES, Fábio Nílsen
Minas Gerais Sim, para algumas infrações A Divisão de Habilitação do Detran-MG informa que equipamentos de segurança já são obrigatórios e passíveis de multa. Mas a obrigatoriedade do curso e da placa vermelha está suspensa até 31 de agosto de 2013
Rio de Janeiro Não Nos primeiros 2 meses da lei em vigor, a fiscalização será educativa. A partir de 2 de junho, os motoboys sem equipamentos de segurança serão multados. A partir de 2 de setembro, também serão punidos os que não tiverem o curso
São Paulo Não Na próxima semana, o governo diz que será apresentado um cronograma para definir como a lei deve ser aplicada
SUL
Paraná Cabe a cada cidade definir quando adotar a punição O Detran-PR diz que prazos de fiscalização cabem aos municípios; o órgão apenas credencia os CFCs (Centro de Formação de Condutores) para o curso. Em Curitiba, a Secretaria de Trânsito está multando nos locais de estacionamento; quem não tem o curso é multado por estacionamento irregular. Ainda não há blitz programada
Santa Catarina Sim, para algumas infrações Detran-SC diz que a Polícia Militar está multando apenas pela falta dos equipamentos obrigatórios
Rio Grande
do Sul
Sim Multas já estão sendo aplicadas no estado. Porém, segundo o Detran-RS, alguns municípios, como Novo Hamburgo, estão fazendo “acordos” para dar mais tempo aos motoboys
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