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Mulher é demitida após engordar 20 kg

 

aumento pesoDecisão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou ilegal a demissão por justa causa de uma orientadora do Vigilantes do Peso que engordou quase 20 quilos em um ano e foi dispensada em novembro de 2006. Porém, o TST indeferiu o pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil.

A empresa foi condenada ao pagamento das verbas rescisórias devidas pela dispensa sem justa causa, como a multa de 40% sobre os depósitos de FGTS.

Por outro lado, o TST considerou que a cláusula contratual que previa advertência e demissão se a funcionária excedesse o peso ideal não é ilícita ou discriminatória. O entedimento foi de que se o desempenho de determinadas atividades exige aptidões físicas, a conduta não caracteriza discriminação.

Procurada pelo G1, o advogado do Vigilantes do Peso, João Pedro Povoa, afirmou que a empresa vai recorrer. Segundo ele, apesar da decisão desfavorável sobre o caso, o TST reconheceu a validade da cláusula no contrato de trabalho da companhia. "Apesar de termos perdido, no fundo ganhamos. Para a gente é importante manter o contrato válido e isso foi reafirmado", disse.

A cláusula contratual ainda exigia a perda de peso da orientadora, no período compreendido entre as reuniões com os associados. Caso não conseguisse atingir a meta, ela teria um mês para reduzir o peso. Ao final de 60 dias, se não houvesse redução de peso, seria demitida.

A ex-orientadora foi contratada em janeiro de 1992 e demitida em 2006, quando tinha 59 anos. Segundo o processo, ela passou de 74 para 93,8 quilos.

A empresa, ao contestar o pedido de descaracterização da justa causa e de indenização por danos morais, alegou que seus empregados que atuam como orientadores apresentam como requisito essencial perder peso com o programa de emagrecimento do Vigilantes do Peso, a fim de motivar o público.

Segundo o TST, o melhor para o caso seria o Vigilantes do Peso ter tentado recolocar a empregada em outra função.

Ainda segundo o advogado do Vigilantes do Peso, a empresa só tem uma atividade (programa para perda de peso) e se os funcionários não conseguem manter seu peso, não é possível realocar em outra área.

Processo
Anteriormente, a 46ª Vara do Trabalho de São Paulo e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Regiãode São Paulo, consideraram que não houve demissão discriminatória que atentasse contra a dignidade da trabalhadora. Para o TRT, a exigência de se observar determinado peso é da própria natureza do trabalho desenvolvido por ela e pela empregadora. Aceitar o contrário, destacou o TRT-SP, "seria o fim da própria empresa, com o consequente descrédito da marca e da organização".

O processo começou a ser julgado pelo TST em fevereiro de 2012, após 4 anos na Justiça,  mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista regimental do ministro Renato de Lacerda Paiva.

O relator do processo, ministro Guilherme Caputo Bastos, entedeu que apesar das diversas advertências da empresa, a ex-orientadora descumpriu a cláusula contratual de manutenção do peso ideal, caracterizando o ato de indisciplina e insubordinação que possibilitava a dispensa por justa causa. Para Bastos, a empresa, ao ter como orientadora uma pessoa fora dos padrões exigidos, estaria "trabalhando contra si própria".

Já o ministro José Roberto Freire Pimenta afirmou que a cláusula era abusiva e feria os direitos fundamentais da pessoa, pois não seria razoável e nem possível obrigar alguém a se comprometer a não engordar. Segundo o ministro, não ficou provado que a trabalhadora descumpriu conscientemente a cláusula. "Essa empregada engordou porque quis?", provocou.

Por não considerar o ato como indisciplina, seu voto deu provimento ao recurso, afastando a justa causa. Além disso, o ministro propôs o deferimento de indenização por danos morais de R$ 20 mil. O ministro considerou que, de acordo com o Código Civil, a cláusula teria teor e objeto impossíveis.

Decisão
O ministro Renato de Lacerda Paiva, presidente da Segunda Turma, que havia pedido vista, trouxe seu voto nesta quarta-feira (27) e não considerou a cláusula ilícita e discriminatória, por entender que, se o desempenho de determinadas atividades exige aptidões físicas, conduta não caracteriza discriminação.

Entretanto, o ministro considerou que a orientadora não poderia ser demitida por justa causa. O melhor para o caso, salientou, seria a empresa ter tentado recolocar a empregada em uma outra função.

Dessa forma, por dois votos a um, foi decidido que a empresa não poderia ter demitido a orientadora por justa causa.

Também por maioria, a Turma decidiu negar o pedido de dano moral formulado pela ex-orientadora.

Fonte: http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2013/02/tst-considera-ilegal-justa-causa-de-mulher-demitida-apos-engordar-20-kg.html

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